• Euclides Francisco

Caracterização do Sistema Financeiro Angolano


O sistema financeiro angolano apresenta hoje um nível de desenvolvimento e sofisticação consideravelmente bom, longe daquele que vigorou nos primeiros anos da independência nacional, em que, em função do modelo económico adoptado pelo país, o modelo de economia planificada centralmente, de inspiração socialista, a actividade bancária e seguradora (e de comércio externo) eram monopólios do Estado.


Em função disso, cerca de um ano após a independência nacional, através de diplomas legais de 5 de Novembro de 1976 foram confiscados os activos e passivos adstritos à actividade do Banco de Angola (Lei n.o 69/76) e do Banco Comercial de Angola (Lei n.o 70/76), tendo em seu lugar sido constituídos o Banco Nacional de Angola e o Banco Popular de Angola, respectivamente.

Refira-se que antes deste acto formal, na realidade, a actividade bancária era conduzida já por uma Comissão Coordenadora da actividade bancária, criada em 14 de Agosto de 1975, meses antes da independência nacional, no acto que se designou por “Tomada da Banca” e que tinha como função a direcção e coordenação das instituições de crédito que na circunstância viram os seus órgãos sociais suspensos. Por aquela altura, operavam em Angola, para além do Banco de Angola, que era o banco emissor e comercial, cinco bancos comerciais, a saber, Banco Comercial de Angola (BCA), Banco de Crédito Comercial e Industrial (BCCI), Banco Totta Standard de Angola (BTSA), Banco Pinto & Sotto Mayor (BPSM) e o Banco Inter Unido, bem como quatro estabelecimentos especiais de crédito, concretamente, Instituto de Crédito de Angola (ICRA), Banco de Fomento Nacional (BFN), Caixa de Crédito Agro-Pecuário e o Montepio de Angola.

Assim, em lugar destas instituições de crédito, passaram a operar em Angola apenas dois bancos, o Banco Nacional de Angola (BNA), como banco emissor e comercial, e o Banco Popular de Angola (BPA), que na realidade não passava de simples caixa de captação de poupanças, já que lhe era vedada a actividade creditícia. Apenas ao BNA competia a concessão de crédito e o exercício de outras funções típicas de um banco comercial. Igualmente as seguradoras e outras instituições de mutualidade então existentes foram confiscadas e integradas em uma única empresa estatal, a Empresa Nacional de Seguros e Resseguros de Angola (ENSA).

Com o desmoronar do bloco socialista em 1988 e a consequente ruptura do modelo de dirigismo económico centrado no Estado, Angola ensaiou as primeiras mudanças no domínio económico, através do lançamento do Programa de Saneamento Económico e Financeiro (SEF), em 1988, que, de entre várias acções, objectivava a adopção do modelo de economia de mercado. No plano político, foi instaurado o multipartidarismo com a realização das primeiras eleições gerais em 1992.

Influenciado pelos ventos da mudança, o quadro jurídico e económico da actividade bancária conheceu as primeiras alterações em 1991, quando, de actividade exclusiva do Estado, o negócio bancário foi alargado à iniciativa privada. Passou-se então para um sistema bancário de dois níveis, sendo o primeiro nível para o Banco Nacional de Angola, investido das funções de banco central, banco emissor e supervisor do sistema financeiro, e o segundo nível para os bancos comerciais e de investimento.

Para tal, o Banco Nacional de Angola teve de cessar as actividades da faixa comercial através do repasse das mesmas à Caixa de Crédito Agro-Pecuário (CAP), criada em 16 de Março de 1991, que entretanto veio a ser extinta em 26 de Maio de 2000, por graves problemas de solvabilidade.

Foi, pois, com a abertura da actividade bancária que se verificou uma forte explosão do sector, a partir de 1991; em primeiro lugar, pela reconversão da actividade do en- tão Banco Popular de Angola, passando a exercer as funções de um banco universal, mudando para tal a designação para Banco de Poupança e Crédito (BPC), através de diploma legal de 16 de Agosto de 1991; em segundo lugar, pela constituição de novos bancos públicos, como a CAP, já referida anteriormente, e o Banco de Comércio e Indústria (BCI), por Decreto de 16 de Março de 1991; em terceiro lugar, pela entrada em funcionamento de sucursais de bancos portugueses, nomeadamente, o Banco Totta & Açores (BTA), em Abril de 1993, o Banco de Fomento Exterior (BFE), em Julho de 1993, e o Banco Português do Atlântico (BPA), em Maio de 1994.

Estes primeiros bancos privados a operar em Angola, antes sucursais de bancos portugueses, são actualmente instituições de crédito de direito angolano, com as seguintes designações: Banco Totta de Angola (BTA), Banco Fomento Angola (BFA) e Banco Millenium Angola (BMA), respectivamente.

Com a crescente modernização do sistema financeiro angolano, em particular do bancário, outros operadores nacionais e estrangeiros entraram em cena nesta faixa de- veras importante da actividade de intermediação financeira, pilar determinante para o desenvolvimento económico e social do país.

Exercem actualmente a actividade bancária em Angola 29 instituições de crédito, sendo três públicas e 26 privadas, numa extensão de 2046 agências (Dados actualizados em 2019).

São bancos públicos o Banco de Poupança e Crédito (BPC), o Banco de Comércio e Indústria (BCI) e o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), cuja constituição foi aprovada na sessão do Conselho de Ministros de 15 de Março de 2006, por extinção do Fundo de Desenvolvimento Económico e Social (FDES). O BDA é uma entidade financeira pública, que funciona como instrumento financeiro de execução da política de desenvolvimento e investimento do Governo e tem por objectivo apoiar, de modo diversificado e sustentado, o desenvolvimento económico e social do país.

Euclides Francisco (Empreendedor e Investidor)

São bancos privados o Banco Totta de Angola (BTA), o Banco de Fomento Angola (BFA), o Banco Africano de Investimento (BAI), a funcionar desde Outubro de 1997, o Banco Comercial Angolano (BCA), a funcionar desde Fevereiro de 1999, Banco Sol (BS), a funcionar desde Janeiro de 2002, o Banco Regional Keve (BRK), a funcionar desde Outubro de 2003, o Novo Banco (NB), a funcionar desde Novembro de 2003, o Banco Internacional de Crédito (BIC), a funcionar desde Abril de 2005, o Banco de Negócios Internacional (BNI), a funcionar desde Novembro de 2006, o Banco Privado Atlântico (BPA), a funcionar desde Novembro de 2006, o Banco VTB África (VTB), a funcionar desde Março de 2007, o Finibanco Angola (FA), a funcionar desde Maio de 2008, o Banco Yetu (BY), Standard Chartered Bank Angola (SCBA), Standard Bank Angola (SBA), o Banco Valor (BV), o Banco Prestígio (BP), o Banco Millenium Atlântico (BMA), o Banco Bai Micro-finanças (BBM), o Banco Kwanza Invest (BKI), o Banco de Investimento Rural (BIR), o Banco Economico (BE), o Banco da China Limitada (BCL), o Banco de Crédito do Sul (BCS) , o Banco Comercial Angolano (BCA) e o Banco Comercial do Huambo (BCH)

Até ao ano 2000 operavam em Angola sete bancos, e hoje o número ascende a 29, portanto, um crescimento considerável; em média, mais de um banco por ano. Vários factores fundamentam esta evolução, mas dois são predominantes. O primeiro, de natureza política, deve-se ao facto de o país ter conhecido a paz definitiva em 2002, com a assinatura dos acordos de paz no dia 4 de Abril. O segundo, de natureza económica, radica no facto de, a partir de 2003, a economia angolana ter começado a apresentar sinais visíveis de estabilização macroeconómica, a julgar pelos índices de inflação e de depreciação cambial (Quadro 1).


Todavia, apesar da forte expansão, a actividade bancária ainda é incipiente, pelo que existem espaços a preencher se essa actividade for encarada na perspectiva do índice de bancarização da população, que em Angola se situa em 40% actualmente, almejando uma taxa de 50% em 2022, quando em 2008 este mesmo índice era de 6,8%; portanto, podemos considerar que o nível de acesso e de utilização dos serviços financeiros pelas pessoas tem crescido a bom ritmo, apesar de ainda ter muito para melhorar.

Em termos de comparação, segundo estudo publicado na Revista Banca em Análise – Angola 2008 da Deloitte, nos Estados Unidos da América este índice é de 90,5%, em Portugal é de 88,8%, na África do Sul é de 46% e na Nigéria (país mais populoso de África) é de 9,5%. Face ao elevado nível de cresci- mento económico do país, aliado a maior oferta de produtos e serviços bancários, ao aprimoramento da regulamentação do mercado e a uma crescente cobertura pelo país da rede bancária, não restam dúvidas de que este indicador se alterará significativa- mente nos próximos tempos.

O quadro actual do sistema financeiro angolano, aprovado pela Lei n.o 13/05, de 30 de Setembro, enquadra as instituições financeiras em dois tipos: as instituições financeiras bancárias, que são os bancos em geral, e as instituições financeiras não bancárias.

As instituições financeiras não bancárias estão configuradas em três níveis de actuação: as instituições financeiras não bancárias ligadas à moeda e crédito, sujeitas à jurisdição do Banco Nacional de Angola, as instituições financeiras não bancárias ligadas à actividade seguradora e previdência social, sujeitas à jurisdição do Instituto de Supervisão de Seguros de Angola, e as instituições não bancárias ligadas ao mercado de capitais e ao investimento, sujeitas à jurisdição do Organismo de Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários (a Comissão de Mercado de Capitais).




Este texto foi inicialmente escrito por Jorge Peres em 2008 e actualizado em 2021 por Euclides Francisco. Fonte: InforBanca
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